No seguimento da filosofia que já havia sido seguida em relação ao Abono de Família e ao Complemento Solidário para Idosos, isto é, transferir para as famílias grande parte dos encargos com as prestações sociais , o Governo assinou no passado mês de Julho, com a CNIS (organização representativa das IPSS) o protocolo anual de cooperação para 2008, desta vez sem a pompa e circunstância habituais nos actos do governo, de tal forma que quase passou despercebido à maioria dos órgãos de comunicação social (eles lá sabem porquê!).
Para já, e para este ano, apenas a valência de lar de idosos será abrangida por esta medida. No entanto a mesma será aplicada progressivamente a todas as respostas sociais.
A novidade é que, nos lares das IPSS, onde os idosos pagavam de acordo com os seus rendimentos, os mesmos passarão a pagar de acordo com um valor de referência(756,11 €) que até pode ser elevado até 125% deste valor (945,13).
Para este valor contribuirão os idosos com um valor equivalente a uma percentagem da sua reforma (85%) , a segurança social com um valor fixo por utente, independente dos seus rendimentos (338,51) , sendo o resto suportado pelos descendentes em 1º grau.
Assim, para todos os idosos que tenham reformas inferiores a 606,62 € , terá sempre que haver uma comparticipação dos descendentes.
Como não é difícil presumir que a maioria dos idosos que recorrem aos lares das ipss têm na sua maioria rendimentos inferiores a este valor, o melhor é mesmo começar já a fazer contas.
Imaginemos por exemplo uma reforma dos antigos trabalhadores rurais (que são os que, no fundo, mais recorrem a este tipo de lares) com uma reforma de 210,00 € o seguinte:
Comparticipação do idoso | Comparticipação da S.Social | Comparticipação Descendentes |
210,00 € X 0,85= 178,50 € | 338,51 € | 945,13€-178,5€-338,51€= 428,12 € |
De notar que a este valor muitas instituições acrescentam ainda 2/12 referentes aos meses dos subsídios de férias e de natal.
E , se em vez de um, se tratar de um casal de idosos?
Não é difícil imaginar que estamos em presença de valores perfeitamente impensáveis de poderem ser pagos por qualquer das famílias que habitualmente se vêm obrigadas a recorrer a este tipo de instituições, pelo que o resultado será termos de voltar a trazer os nossos velhotes para casa, como acontecia no tempo da “outra senhora”!
Há dias, num programa de rádio, um responsável das misericórdias afirmava a propósito da crise, que a crise era tanta que as pessoas já estavam a reter os idosos em casa porque necessitavam das suas reformas.Será que não é antes, o resultado já da previsão da aplicação desta nova medida aos utentes que entrarem nos lares a partir de Julho, isto porque aos antigos as mensalidades não podem aumentar mais que 5% ao ano?
O silêncio que tem rodeado a entrada em vigor desta medida faz pensar!!!
Será que os partidos ditos de esquerda (dos outros já nem admira!) ainda não se aperceberam do verdadeiro alcance desta medida ou não se atrevem a tocar no assunto por se tratar dos nossos “velhinhos” e falar nisso não é politicamente correcto? Ou será antes que andam tão atarefados com os “coitadinhos” dos professores que ainda não tiveram tempo para o fazer?