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Esta é, essencialmente, para aqueles que se dizem socialistas!
Estado social é aquele que permite a todos os seus membros uma vida com dignidade, certo?
E como prossegue esses objectivos?
Cobrando, através de impostos, aqueles que mais têm, para distribuir por aqueles que mais precisam, ao contrário do Estado liberal que, não o fazendo, permite que seja deixado ao livre arbítrio de cada um, fazer com que isso aconteça ou não.
Por isso, aqueles que mais ganham, são normalmente os mais penalizados ao nível dos impostos!
Portugal é ou não um Estado Social?
Se é, então entendamo-nos!
É ao Estado que cabe distribuir por cada um, de acordo com as necessidades, aquilo que arrecada através dos impostos pago por todos! Não é obrigar a pagar impostos e depois transferir parte das suas responsabilidades para os outros, que é aquilo que o governo actual tenta fazer no caso do Complemento Solidário para Idosos, onde, face à impossibilidade de pagar a todos aquilo que diz ser necessário para viver com um mínimo de dignidade, apenas o reserva para já, para os com mais de oitenta anos (assim como se as necessidades de cada um dependessem da sua idade) e, por outro quer transferir ainda para os filhos uma parte desse encargo, isto porque acha que quem tem muito deve comparticipar nesse encargo!
Será que é ter muito quem tenha, por exemplo, 2026 € por mês?
Por outro lado, como se chega ao apuramento desse rendimento?
De uma forma tão complicada que, pelos vistos, foi necessário que os funcionários, que concerteza não são estúpidos, tivessem formação especializada para o efeito!
Independentemente de serem razoáveis ou não os limites estipulados, será que é licito exigir que os filhos comparticipem para assegurar o bem estar dos pais, quando, os seus impostos já lhe são cobrados como se os pais não fizessem parte do seu agregado familiar?
Ou será que o Governo está, afinal, a reconhecer que o sistema tributário em Portugal é injusto?
Se está porque não o altera?
Por outro lado, ao obrigar os requerentes a assinar uma declaração onde se comprometem a agir judicialmente contra os filhos quando estes não cumprirem aquilo que foi estipulado, não estará desde logo e à partida a fazer com que exista um conflito entre estes e os pais que pode levar à quebra de alguma solidariedade familiar que, apesar de tudo, ainda vai existindo em Portugal?
Que pensará um filho de um pai que, por uns míseros tostões (o que, infelizmente, deriva da miséria em que as pessoas vivem) se dispõe a meter-lhe uma acção em tribunal, isto ainda antes de saber se vai, ou não, ter direito ao subsidio?
Por outro lado é e já que estamos a tratar de justiça, será que é justo, independentemente de os pais o quererem ou não, sobrecarregar desde logo os filhos que, em muitos casos, já se vêm obrigados a ajudar os filhos que ainda têm em casa, muitas vezes vítimas do desemprego ou ganhando de tal forma pouco que não podem nem aspirar a ter uma vida independente?
É neste estado de coisas e onde a fuga aos impostos é assustadora (o Pais que não deve ser aquele em que um dia quem fez o 25 de Abril sonhou viver) que se propõem aplicar esta medida da forma que o fizeram?
Ou será que por trás estão objectivos propagandísticos inconfessados, o fazer que faz mas não faz?
Responda quem souber!
