Pessoas que gostam disto

Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013

A Ver Se Nos Entendemos

 

Por uma questão de pudor (ser juiz em causa própria) pois fui funcionário público durante trinta e seis anos e meio e me encontrar actualmente na situação de aposentado e porque sempre fui defensor de uma verdadeira convergência entre os sectores público e privado, tenho tentado manter-me afastado de quanto tem atingido quer os funcionários quer os aposentados do sector público.

No entanto, quando essas medidas atingem aquilo, para mim constitui um verdadeiro roubo (Baião Horta, mais educadamente chama-lhe confisco) confesso que não poderei calar a minha voz.

Assim o fiz quanto aos cortes nos Subsídios de Férias e de Natal (não confundir com 13º e 14ª mês) cuja posição vi reconhecida pelo Tribunal Constitucional, e vou voltar a fazê-lo desta vez quanto à questão das 40 horas, à chamada “requalificação” e aos cortes nas pensões já atribuídas (erradamente chamados de convergência).

 

40 Horas Semanais

 

Este problema é de fácil contestação e, facilmente se percebe, que não se trata de uma verdadeira igualdade pois enquanto no sector privado as 40 horas são o limite máximo e o seu ajustamento pode ser decidido por mútuo acordo na contratação colectiva, no sector público passa a ser igual para todos (com as excepções do costume, claro!).

 

Requalificação

 

Quando no sector privado um patrão quer colocar um trabalhador na prateleira, porque por qualquer motivo, ou não vai com a sua cara, ou não tem motivo para o despedir com justa causa, o que faz?

Arruma-o a um canto e inventa todos os pressupostos para que o trabalhador rescinda o contrato por sua própria iniciativa, mas durante todo esse tempo tem que lhe pagar integralmente todo o seu salário.

Ora, o Estado, querendo fazer o mesmo, “inventou” uma maneira de o fazer, que já se chamou Disponíveis, Mobilidade Especial e, agora, Requalificação. Conseguindo até, para isso, e já está em vigor sem qualquer entrave do Tribunal Constitucional) apenas lhe pagar uma parte do seu ordenado (perdendo o chamado vencimento de exercício, que equivale a, mais ou menos, 33% do salário).

Portanto, quanto a isto nada de novo, mas, agora o Governo queria mais.Queria que, ao fim de 1 ano, e não tendo sido possível a sua colocação, o trabalhador pudesse, pura e simplesmente ser despedido sem qualquer indemnização uma vez que no Estado apenas estão previstas indemnizações para as rescisões por mútuo acordo.

Pergunta-se então porque não são seguidas no Estado as mesmas regras que no sector privado?

Porque não são despedidos os trabalhadores por motivo invocável (e de possível contestação nos tribunais) e com a justa indemnização e direito a subsídio de desemprego?

 

Cortes nas Pensões

 

Como todos sabemos a convergência das pensões do sector público com o sector privado estava no acordo com a troika (que também tem um fundo ideológico e como tal, queiramos ou não, tem que ser cumprida) mas convergência é uma coisa e cortes são outra!

Efectivamente, nada justifica que ainda hoje persista em Portugal um regime de pensões públicas que é bastante favorável em relação ao do sector privado, e só os sucessivos governos que tivemos no passado (por acaso eleitos por nós) podem ser responsabilizados por isso.No entanto, cortar nas pensões já atribuídas corresponde a, usando linguagem futebolísdtica, alterar as regras depois do jogo, isto é, por em causa a questão da confiança dos contratos entre o estado e os seus cidadãos.

O que aqui se pode por em causa, são os regimes mais favoráveis aplicados no cálculo da pensão, sobretudo as percentagens e os valores que contam para o seu cálculo.

No entanto, no sector privado, também os valores que contam para o cálculo, nem sempre foram os mesmos, eles variaram (que me lembre, pelo menos 3 vezes nos últimos tempos) e em nenhuma alteração se aplicaram esses novos cálculos às pensões já atribuídas e mesmo em pensões a atribuir, foram sempre salvaguardados os direitos adquiridos até à data da alteração, sendo normalmente aplicada uma combinação dos sistemas existentes durante o tempo útil de serviço do trabalhador e, quando existia prejuízo para o futuro reformado, o regime mais favorável.

Imagine-se, o que seria hoje, se na Segurança Social, por motivos da sua sustentabilidade que, sabemos, não será superior á da CGA, se aplicasse a todas as pensões superiores a 600€ a última fórmula aplicada.

Não tenho dúvidas que isso daria origem a uma verdadeira revolução, e é por isso que tal só se aplica aos reformados do sector público, por se tratar de uma massa amorfa e de conformados, muitos deles até sentido-se culpados pela enorme campanha que contra eles tem sido desencadeada nos órgãos de comunicação social (salvo honrosas excepções)

 

 

 

publicado por João Mateus às 19:14
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7 comentários:
De atlas a 13 de Setembro de 2013 às 09:56
Meu caro amigo, com todo o respeito, o senhor e um tonto e aquilo a que eu costumo chamar um \"sonhador\". Com uma arte que lhe gabo, conseguiu dar a volta e fazer crer que os trabalhadores do privado é que são os verdadeiros beneficiados do sistema. Uau w trabalhou 36 aninhos e já está aposentado. Sabe quando é que isso acontece mo privado? Pois, exatamente... Nunca.
De Pedro a 13 de Setembro de 2013 às 10:24
No BES, o banco onde trabalhei trinta anos, chama-se pré-reforma. Até se faz isso logo aos trinta anos para libertar pessoal. Deve ser a isso que se refere que no privado ninguém se reforma aos trinta e seis anos de trabalho. Ah, já sei, o BES deve ser um banco público!?
De atlas a 13 de Setembro de 2013 às 11:31
O BES não é um banco público agora mas foi durante muitos amos e até havia um regime de pensões próprio. Por isso sim, até a bem pouco tempo era possível isso nos bancos.
Ainda hoje vimos num jornal Nacional que a cga só dispõe de 40% do valor necessário para as pensões que paga. Os restantes 60 são retirados do esforço de todos, ou através de transferências diretas do OE ou por emissão de dívida.
mas todos os políticos e funcionários públicos acham isso maravilhoso e que se lixem os desgraçados que são despedidos a torto e a direito sem qualquer proteção doa funcionários públicos que trabalham np tribunal constitucional, e que levam 20 dias ou menos de indemnização.
Que se lixe, o importante e o funcionário público cujo trabalho diário e imprimir duas cartas por dia... Ah e regar as plantas do gabinete do chefe!, mantenha o seu empregozinho que custa milhares por ano aos contribuintes. E depois vêm falar de moralidade. Eu digo que é mais um problema de falta de vergonha na cara
De Pedro a 13 de Setembro de 2013 às 12:09
Por acaso ainda é possível. Eu entrei para a pré-reforma no fim do ano passado. Então admite que no privado também nos podemos reformar antes dos 36 anos? Afinal, nunca se deve dizer nunca...
De atlas a 13 de Setembro de 2013 às 11:32
O BES não é um banco público agora mas foi durante muitos amos e até havia um regime de pensões próprio. Por isso sim, até a bem pouco tempo era possível isso nos bancos.
Ainda hoje vimos num jornal Nacional que a cga só dispõe de 40% do valor necessário para as pensões que paga. Os restantes 60 são retirados do esforço de todos, ou através de transferências diretas do OE ou por emissão de dívida.
mas todos os políticos e funcionários públicos acham isso maravilhoso e que se lixem os desgraçados que são despedidos a torto e a direito sem qualquer proteção doa funcionários públicos que trabalham np tribunal constitucional, e que levam 20 dias ou menos de indemnização.
Que se lixe, o importante e o funcionário público cujo trabalho diário e imprimir duas cartas por dia... Ah e regar as plantas do gabinete do chefe!, mantenha o seu empregozinho que custa milhares por ano aos contribuintes. E depois vêm falar de moralidade. Eu digo que é mais um problema de falta de vergonha na cara
De João Mateus a 13 de Setembro de 2013 às 13:52
O que tinha a dizer ficou dito.
Mas apenas para que se saiba, não me reformei ao fim de 36 anos e meio de trabalho, por acaso mais do que a lei me exigia na altura.
É que além desses trinta e seis anos e meio no público, trabalhei, antes, mais 3 anos no privado (além de ter mais um ano de serviço na Guiné que contava a dobrar!)
Por outro lado, nunca me limitei a regar as plantas do chefe nem escrevi duas cartas por dia.
Por acaso, inventei programas que, por si só, "escreviam" várias centenas por dia.
Enfim, os comentários revelam bem o que sentem em relação aos funcionários públicos,muitos fruto de má informação outros de raiva mal contida o que em parte explica o à vontade com que o Governo actual se dedica a atacá-los.
Pela minha parte, lamento que as coisas sejam tratadas assim.
De Equipa SAPO a 13 de Setembro de 2013 às 16:12
Boa tarde,

O seu post está em destaque na área de Opinião da homepage do SAPO.

Atenciosamente,

Catarina Osório
Gestão de Conteúdos e Redes Sociais - Portal SAPO

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